PORTARIA 432/2024 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

Súmula: “Autoriza o retorno da licença sem vencimento ao Servidor Público Municipal”:

O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente;

Resolve:

Art. 1° - Conceder ao Sr. WENDELL JOSE SOARES DE SOUZA servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de infraestrutura e obras, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, retorno da licença sem vencimento conforme Lei 009/2006, Art. 131, a partir de 04 de novembro 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições contrárias.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 04 de Novembro 2024.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal